TERMOS DE USO E SERVIÇOS

 

Olá!

 

Que bom contar com seu interesse! Antes de usar nossos serviços, tire um tempo para ler nossos Termos de Uso e Serviços e conhecer as regras que regem nossa relação com você.

 

Abaixo esclareceremos alguns pontos que julgamos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço de e-mail: contato@lydia.com.br

 

 

 

1. DAS DEFINIÇÕES:

 

No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:

 

LYDIA: LYDIA DESENVOLVIMENTO DE MARKETING DIGITAL LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob nº. 33.562.706/0001-04, com sede na Rua Baronesa do Gravataí, nº 137, sala 301, bairro Cidade Baixa, Porto Alegre/RS, CEP 90.160-070.

 

PLATAFORMA: sistema constituído por uma aplicação Web, oferecido por LYDIA e de propriedade, operação e responsabilidade de LYDIA, onde o USUÁRIO pode visualizar e utilizar os serviços oferecidos por LYDIA.

 

USUÁRIO: pessoa física ou jurídica cadastrada na PLATAFORMA, que acesse e/ou utilize os serviços ofertados pela PLATAFORMA, oferecida pela LYDIA.

 

TRATAMENTO DE DADOS: Toda operação realizada pela LYDIA com dados pessoais do USUÁRIO, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 

 

2. DA ADESÃO:

 

Este instrumento regula as condições de uso dos serviços da PLATAFORMA, sendo um contrato entre USUÁRIOS e a LYDIA. A utilização de nossos serviços indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.

 

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A LYDIA CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS NA PLATAFORMA COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS DE USO E SERVIÇOS E DE TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.

 

AO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PELA LYDIA PARA MANUTENÇÃO E BOM DESEMPENHO DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA.

 

O USUÁRIO, NESTE ATO, MANIFESTA O SEU COMPLETO CONSENTIMENTO PARA O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COLETADOS E TRATADOS PELA LYDIA, NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO, COM OUTRAS EMPRESAS QUE FAÇAM PARTE DE SEU GRUPO ECONÔMICO, OU SEJAM SUAS PRESTADORAS DE SERVIÇO.

 

Caso você NÃO CONCORDE os termos previstos neste instrumento, NÃO CLIQUE EM "CADASTRE-SE" nem acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço da LYDIA. A utilização de nossos serviços indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.

 

 

3. QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS:

 

A LYDIA é uma empresa privada, que oferece uma PLATAFORMA constituída por um aplicativo web, voltado para USUÁRIOS com atuação voltada a diferentes áreas do mercado. Através dos serviços oferecidos pela LYDIA é realizada a automação do marketing do USUÁRIO, disponibilizando ferramentas e tecnologia capaz de otimizar as vendas para os clientes em potencial do USUÁRIO. Dessa forma, a LYDIA auxilia os USUÁRIOS a acelerarem o seu processo de vendas, permitindo que possam focar nos serviços centrais do seu business.

 

4. DAS CONDIÇÕES DESTE LICENCIAMENTO:

 

A LYDIA apenas é uma PLATAFORMA que disponibiliza serviços, através do seu Portal, mediante pagamento, garantindo o correto funcionamento da PLATAFORMA. No entanto, não detendo a LYDIA nenhuma responsabilidade sobre: (i) eventual descumprimento por um dos USUÁRIOS do que fora combinado no momento da negociação; (ii) danos decorrentes da impossibilidade de uso da PLATAFORMA; (iii) mal preenchimento dos dados fornecidos pelo USUÁRIO na PLATAFORMA; (iv) qualquer outro ato ou fato decorrente da conduta dos USUÁRIOS.

 

A LYDIA outorga uma licença de uso por prazo indeterminado, não exclusiva, intransferível, e revogável, em favor dos USUÁRIOS, para acessar a PLATAFORMA, mediante as seguintes condições:

 

1- Todos os serviços licenciados, estão sujeitos às disposições destes Termos de Uso e Serviços.

 

2- Os serviços licenciados deverão ser utilizados somente para as operações do USUÁRIO.

 

3- Todas as licenças de uso comercializadas através do Portal são de prazo indeterminado, estando os serviços disponíveis até o esgotamento dos valores pagos pelo USUÁRIO, sendo que a ausência de valores disponíveis na PLATAFORMA para utilização de serviços, impede a utilização das funcionalidades oferecidas para o USUÁRIO.

 

4- Poderá haver a necessidade de o USUÁRIO instalar um software para acessar e usar o serviço licenciado.

 

5- Haverá a atualização constante de serviços licenciados através da PLATAFORMA, de forma automática sempre que houver lançamento de nova versão, podendo, assim, ocorrer, a qualquer tempo, mudanças nos serviços licenciados, em decorrência de atualizações de versão, com o que consente o USUÁRIO, ao contratar a licença de qualquer serviço.

 

5.1 – Na hipótese de ocorrer o caso descrito acima, LYDIA encaminhará ao USUÁRIO, via e-mail, aviso prévio sobre a realização das referidas atualizações. Deste modo, o USUÁRIO ficará, previamente, ciente sobre as novidades e alterações a serem implementadas na PLATAFORMA.

 

6- Os serviços disponíveis na PLATAFORMA são licenciados ao USUÁRIO da forma como estão, não existindo opção de qualquer customização para as necessidades do USUÁRIO, que deverá se assegurar de que o serviço, da forma como está disponível para licenciamento, atende às suas necessidades, não podendo imputar qualquer responsabilidade à LYDIA, caso verifique, no futuro, que o serviço licenciado não atende à totalidade de suas necessidades.

 

7- Qualquer dano, a qualquer título, decorrente de mau uso, acidente, imperícia, imprudência ou negligência na operação, pelo USUÁRIO, da PLATAFORMA, é de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO, sem qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, e a qualquer título, da LYDIA.

 

8. A LYDIA não assumirá qualquer responsabilidade por danos ao USUÁRIO, decorrentes de tentativas de reparo ou alterações não autorizadas na PLATAFORMA, invasões no sistema, vírus, e outros elementos nocivos.

 

9. A LYDIA não assumirá qualquer responsabilidade pelas decisões do USUÁRIO, baseadas no uso das funcionalidades da PLATAFORMA.

 

O USUÁRIO declara estar ciente que pequenos defeitos de programação são comuns a todos os softwares, isentando, assim, a LYDIA, de qualquer responsabilidade por danos decorrentes de tais defeitos usuais, limitando a responsabilidade da LYDIA à correção desses pequenos defeitos de programação.

 

No momento do cadastro, os USUÁRIOS poderão utilizar todos os serviços disponibilizados na PLATAFORMA, declarando, para tanto, terem lido, compreendido e aceitado todos os dispositivos contidos neste Termos de Uso e Serviços.

 

 

5. DO CADASTRO:

 

Os serviços oferecidos pela LYDIA estão disponíveis para pessoas físicas capazes e pessoas jurídicas devidamente inscritas no CNPJ.

 

É necessário o fornecimento completo de todos os dados solicitados pela PLATAFORMA no momento do cadastramento, para que os USUÁRIOS estejam habilitados a utilizar a PLATAFORMA.

 

É de exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo à LYDIA qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos USUÁRIOS.

 

É de responsabilidade do USUÁRIO-ADMINISTRADOR realizar a correta inserção de informações do USUÁRIO-HABILITADO na PLATAFORMA, caso contrário este poderá ter o seu acesso a serviços disponibilizados pela LYDIA, prejudicados e/ou inviabilizados.

 

A LYDIA se reserva ao direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados. Neste caso, o uso da PLATAFORMA pelo USUÁRIO fica condicionado ao envio dos documentos eventualmente solicitados.

 

O USUÁRIO acessará a sua conta na PLATAFORMA por meio de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros estes dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

 

O USUÁRIO poderá ter acesso as suas informações coletadas e tratadas pela LYDIA, de forma gratuita, para tanto deverá realizar a devida solicitação através do e-mail contato@lydia.com.br, após o recebimento das informações, poderá editá-las ou excluí-las a qualquer tempo. A exclusão de determinadas informações poderá restringir o uso de alguns serviços e funcionalidades da PLATAFORMA.

 

O USUÁRIO compromete-se a notificar a LYDIA imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela LYDIA na PLATAFORMA, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.

 

O USUÁRIO compromete-se a notificar a LYDIA imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela LYDIA na PLATAFORMA, a respeito de qualquer conhecimento de irregularidades de outros USUÁRIOS que possam ocasionar danos aos próprios USUÁRIOS da PLATAFORMA, a esta, a LYDIA ou a terceiros.

 

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta do USUÁRIO.

 

A seu exclusivo critério a LYDIA poderá excluir, inabilitar, suspender, bloquear, por tempo indeterminado, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória, cadastros de USUÁRIOS que sejam considerados ofensivos, que infrinjam os termos deste instrumento ou a legislação em vigor.

 

A LYDIA se reserva ao direito de não permitir novo cadastro de USUÁRIOS que já tenham sido cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos da PLATAFORMA. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados, bloqueados, inabilitados, excluídos ou suspensos por infrações às políticas da LYDIA ou a legislação vigente.

 

O LYDIA se reserva o direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, recusar qualquer solicitação de cadastro de um USUÁRIO na PLATAFORMA, bem como cancelar, inabilitar, bloquear, excluir ou suspender o uso de um cadastro previamente aceito.

 

 

6. DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA

 

A PLATAFORMA oferece para os USUÁRIOS os seguintes serviços e funcionalidades:

 

(i) Utilizar informações de contatos selecionados pelo USUÁRIO, a fim de acelerar o processo de vendas;

(ii) Informar e monitorar qual o melhor momento/etapa para o vendedor do USUÁRIO entrar em contato com os clientes em potencial;

(iii) Auxiliar na verificação do processo de vendas, analisando as oportunidades do USUÁRIO;

(iv) Agilizar os processos de vendas do USUÁRIO, ajudando no processo de tomada de decisão para captação do cliente em potencial.

 

O USUÁRIO poderá alterar e customizar as configurações dispostas na PLATAFORMA sobre perfil de consumo dos clientes em potencial, bem como horário de entrega de alertas disposto na PLATAFORMA. As alterações realizadas pelo USUÁRIO são processadas e modificam as referidas configurações assim que atualizadas na PLATAFORMA.

 

É essencial que o USUÁRIO redirecione os e-mails dos seus leads/clientes em potencial para a “caixa postal” informada pela LYDIA na PLATAFORMA. É de responsabilidade do USUÁRIO informar corretamente estes dados, a fim de garantir o devido funcionamento dos serviços da PLATAFORMA.

 

Além disso, para o USUÁRIO ter acesso a todos os serviços e funcionalidades dispostas na PLATAFORMA, deverá permitir o acesso na sua HomePage das plataformas Facebook e Instagram para LYDIA. Esta atuará através do usuário contato@lydia.com.br. A LYDIA realizará a coleta de dados sobre leads/cliente em potencial do USUÁRIO nas plataformas Facebook e Instagram, a fim de processar estas informações e auxiliar o USUÁRIO na captação de novos clientes.

 

Ao acessar as plataformas Facebook e Instagram do USUÁRIO, a LYDIA realizará, única e exclusivamente, coleta e TRATAMENTO DE DADOS de leads/clientes em potencial do USUÁRIO. Isto posto, LYDIA não está autorizada a realizar qualquer outro procedimento diferente do previsto neste instrumento.

 

Os serviços e funcionalidades dispostos na PLATAFORMA podem variar de acordo com a modalidade de USUÁRIO definida pela LYDIA.

 

Quanto às modalidades de USUÁRIOS, serão divididos em:

 

(i) USUÁRIO-ADMINISTRADOR;

(ii) O USUÁRIO-HABILITADO.

 

O USUÁRIO-ADMINISTRADOR poderá excluir e incluir USUÁRIOS-HABILITADOS, os quais terão acesso aos diferentes serviços e funcionalidades disponibilizados para uso na PLATAFORMA. Assim, o USUÁRIO-ADMINISTRADOR é o responsável pelo gerenciamento da conta na PLATAFORMA.

 

A LYDIA poderá oferecer planos de fidelidade através da PLATAFORMAS. Estes planos darão direito a diferentes benefícios quando da utilização dos serviços e funcionalidades da PLATAFORMA. Assim, o USUÁRIO que optar por ser um “associado” do plano de fidelidade terá vantagens e descontos exclusivos.

 

 

7. PLATAFORMA DE TERCEIROS

 

O USUÁRIO entende que determinadas funcionabilidades disponíveis na PLATAFORMA dependem da integração com outras plataformas de responsabilidade de terceiros, tais como, mas não se limitando a: Facebook, Instagram e Whatsapp.

 

O USUÁRIO aceita que a LYDIA não será responsável por qualquer dano oriunda da indisponibilidade de serviços na plataforma de terceiros.

 

Algumas funcionalidades oferecidas por LYDIA podem ficar suspensas, caso plataforma de terceiro fique total ou parcialmente indisponível.

 

No caso de instabilidade nos serviços oferecidos pela plataforma Whatsapp, que impeçam o envio de alertas por LYDIA, será realizado processamento de dados dos leads/clientes em potencial e entregue as devidas informações para o USUÁRIO, através de e-mail cadastrado na PLATAFORMA.

 

 

8. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL:

 

O USUÁRIO reconhece expressamente que não possui quaisquer direitos de propriedade industrial e/ou intelectual sobre qualquer componente, criação, programa de computador, imagem, desenho, ou qualquer outro item disponível na PLATAFORMA.

 

A LYDIA se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar as condições de acesso a PLATAFORMA, alterando seu design e/ou sua forma de apresentação, incluindo ou suprimindo funcionalidades e/ou informações, ou realizando qualquer outra alteração, de qualquer ordem, sem que tal fato resulte em qualquer direito do Usuário reclamar perdas e danos, a qualquer título.

 

A LYDIA poderá alterar a titularidade da empresa responsável pela PLATAFORMA, o que de nenhum modo afetará, sob qualquer pretexto, a validade deste instrumento, no todo ou em parte. Assim, o presente instrumento poderá ser reformado ou emendado, em qualquer tempo, pela LYDIA, momento no qual os USUÁRIOS serão informados e, devidamente, notificados sobre as alterações.

 

 

9. DO PRAZO E RESCISÃO

 

O presente instrumento é celebrado por prazo indeterminado.

 

O presente instrumento poderá ser rescindido unilateralmente, por qualquer das partes, a qualquer tempo.

 

Na hipótese de a contratação dos serviços da LYDIA for realizada na modalidade: plano PÓS, a rescisão deste instrumento poderá ser realizada por qualquer das partes, mediante envio de aviso prévio com antecedência de 30 (trinta) dias.

 

O presente instrumento poderá ser rescindido unilateralmente, pela LYDIA, na hipótese de inadimplemento de alguma das obrigações assumidas pelo USUÁRIO.

 

Em caso de rescisão ou resolução deste Instrumento, o USUÁRIO não poderá mais acessar a PLATAFORMA.

 

10. MÉTODOS DE PAGAMENTO:

 

Para o pagamento devido pela contratação de créditos na PLATAFORMA, a fim de serem utilizados em serviços e funcionalidades disponibilizados pela LYDIA, deverá o USUÁRIO efetuar transferência bancária em conta de titularidade de LYDIA ou realizar pagamento de boleto bancário a ser enviado para o USUÁRIO.

 

O USUÁRIO poderá ter de aguardar o processamento dos pagamentos para utilizar alguns serviços disponíveis na PLATAFORMA.

 

A LYDIA PODERÁ, MEDIANTE AVISO PRÉVIO, CONDICIONAR O ACESSO A DETERMINADAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA À PAGAMENTO DE DIFERENTES PLANOS. OS USUÁRIOS ENTENDEM QUE OS RECURSOS DISPONÍVEIS NA PLATAFORMA NÃO SÃO GRATUITOS, PODENDO A LYDIA ALTERNAR OS VALORES PRATICADOS NA PLATAFORMA.

 

No valor previsto para pagamento já estão incluídos os materiais aplicados, tributos incidentes, bem como todas as demais despesas e custos para execução do objeto deste Instrumento, desde que não tenham sido expressamente citadas neste instrumento.

 

Desse modo, a forma de pagamento é o que você usa para pagar os custos envolvidos na utilização da PLATAFORMA. No caso de alguma dúvida sobre os pagamentos, não hesite em contatar a LYDIA através dos seus canais de contato.

 

Na hipótese de não pagamento voluntário pelo USUÁRIO, no prazo estipulado, a LYDIA poderá propor medida judicial para cobrança do valor da remuneração inadimplida, independentemente de notificação, corrigida monetariamente, a partir da assinatura deste instrumento até a data do efetivo pagamento, acrescidas de juros moratórios de 2% (dois por cento) ao mês, multa de 20% (vinte por cento) e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento), calculados sobre o valor pendente de adimplemento, sem prejuízo de pleitear eventuais perdas e danos.

 

Em caso de inadimplemento superior ao prazo informado ao USUÁRIO, a LYDIA se reservará no direito de interromper o acesso à PLATAFORMA enquanto perdurar o inadimplemento.

 

11. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

 

Os USUÁRIOS aceitam e concordam que as informações cadastradas na PLATAFORMA sejam publicadas e/ou fornecidas de acordo com o previsto neste instrumento.

 

Os USUÁRIOS aceitam e concordam que:

 

• Os dados coletados e tratados pela LYDIA através da PLATAFORMA serão armazenados nos servidores de empresa subcontratada Amazon Web Services, cuja sede fica fora do país e que esclarece os seus procedimentos sobre tratamento de dados no link: https://aws.amazon.com/pt/compliance/data-privacy-faq/. Ainda, o armazenamento e tratamento dos dados pela LYDIA perdurará pelo tempo que o cadastro do USUÁRIO se mantiver na Plataforma.

• Qualquer informação fornecida seja guardada numa base de dados controlada pelo LYDIA;

• Essa base de dados possa ser armazenada em servidores não localizados no país onde o USUÁRIO se encontra nem onde o LYDIA se encontra;

Os servidores sejam de propriedade e administrados por prestadoras de serviço contratados pelo LYDIA.

 

Ainda que utilizando infraestrutura computacional administrada por terceiros, o LYDIA não autoriza o uso das informações do USUÁRIO pela prestadora de serviço.

 

Ainda que o LYDIA escolha as prestadoras de serviço líderes mundiais em segurança de dados, o LYDIA se exime de responsabilidade por qualquer possível atentado hacker ou falha das tecnologias de segurança que possam levar essa informação a ser exposta.

 

O LYDIA protege todos os dados pessoais do USUÁRIO utilizando padrões de cuidado técnica e economicamente razoáveis considerando-se a tecnologia atual da Internet, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). No entanto, o USUÁRIO reconhece que não pode haver expectativa quanto a segurança total na Internet contra invasão de websites ou outros atos irregulares.

 

É reservado o direito do LYDIA em fornecer os dados e informações do USUÁRIO, bem como de todo o sistema utilizado na PLATAFORMA, para sua equipe técnica, podendo ser formada por funcionários do LYDIA e/ou por empresa terceirizada, nos quais serão responsáveis por administrar a segurança e confiabilidade da PLATAFORMA e dos dados dos USUÁRIOS.

 

Todos os integrantes da equipe técnica, sejam funcionários ou empresa terceirizada, firmarão termo de confidencialidade, declarando que se obrigam a manter sob absoluto sigilo todas as informações comerciais, contábeis, administrativas, tecnológicas, infraestruturas, técnicas, ou seja, quaisquer dados revelados mutuamente em decorrência da manutenção do funcionamento e segurança da PLATAFORMA, abstendo-se de utilizá-las em proveito próprio ou de terceiros, comprometendo-se a zelar para que seus sócios, funcionários com vínculo empregatício e terceiros de sua confiança, informados dessa obrigação, também o façam.

 

O LYDIA não está autorizado a fornecer os dados cadastrados pelo USUÁRIO à terceiros, a não ser nas formas previstas neste instrumento.

 

É de competência exclusiva da Justiça e órgãos legais do território brasileiro requerer fundamentadamente ao LYDIA o fornecimento de dados pessoais do USUÁRIO que comprovadamente desrespeitar os termos e condições presentes neste instrumento e as disposições legais aplicáveis à espécie, reservando-se ao LYDIA no direito de fornecer à Justiça e órgãos legais competentes os dados pessoais do USUÁRIO, quando fundamentadamente requeridos.

 

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

 

O USUÁRIO se obriga a manter atualizados seus dados cadastrais, bem como informar qualquer modificação verificada, especialmente seus dados de pagamento, bem como seu endereço de e-mail e telefone os quais serão os principais canais de comunicação entre o LYDIA e os USUÁRIOS.

 

O LYDIA poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicarmos uma versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso site, lendo, periodicamente. Mas, para contribuir com o bom relacionamento, também enviaremos um e-mail informando acerca dessas mudanças.

 

O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e o LYDIA e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de Porto Alegre - RS, como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.